Governador Ibaneis Rocha entrega 111 contratos de uso da terra a produtores do Lago Oeste
Governador Ibaneis Rocha entrega 111 contratos de uso da terra a produtores do Lago Oeste
Documento assegura permanência na propriedade,
permite acesso a crédito e pode resultar na venda direta das áreas;
regularização fundiária já soma 3 mil concessões na atual gestão
Os produtores do Núcleo Rural Lago Oeste receberam, nesta quinta-feira
(5), 111 contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU), em mais uma etapa do
processo de regularização fundiária da Fazenda Contagem de São João, na região
rural. A entrega ocorreu com a participação do governador Ibaneis Rocha e
reconhece a ocupação regular dos produtores, além de garantir a continuidade
das etapas administrativas que podem resultar na venda direta das áreas. Com as
concessões de uso de áreas públicas já realizadas, este Governo do Distrito
Federal (GDF) soma três mil contratos formalizados.
O chefe do Executivo destacou que a regularização garante segurança
jurídica aos produtores rurais e às futuras gerações que vivem e trabalham no
campo no DF. “Já passamos de 3 mil documentos entregues, sem que ninguém tenha
precisado pagar nada para receber. Tudo é feito com transparência e dentro da
legalidade e uma das coisas mais importantes para o produtor rural é ter o seu
documento e a garantia de permanência na terra, tanto para quem produz hoje
quanto para seus filhos. Brasília tem um cinturão verde muito importante que
precisa ser preservado e essas famílias, agora, têm segurança para investir e
continuar produzindo”, afirmou.
Ibaneis Rocha: "O governo
compra mais de R$ 70 milhões por ano em produtos dos pequenos produtores rurais
do Distrito Federal" | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília
Segundo Ibaneis Rocha, grande parte dos alimentos consumidos na capital
vem dessas áreas rurais. “Esse trabalho é feito com apoio integrado: a empresa
de terras cuida da documentação e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural investe e conduz a compra dos produtos, que vão tanto
para a segurança alimentar das pessoas que mais precisam quanto para a
alimentação nas escolas. Hoje, o governo compra mais de R$ 70 milhões por ano
em produtos dos pequenos produtores rurais do Distrito Federal”, ressaltou.
A regularização na região ocorre por etapas publicadas em editais. Na
área da Fazenda Contagem de São João, existem cerca de 546 imóveis rurais
disponíveis para regularização. Até o momento, 342 propriedades das etapas 1, 2
e 3 já foram analisadas em quatro editais publicados entre 2025 e 2026.
"Com esse documento, o produtor pode
acessar financiamento e investir na propriedade, aumentando a produção e a
produtividade"
Rafael Bueno, secretário de
Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural,
Rafael Bueno, destacou que o governo tem dado uma atenção inédita à área rural
do DF: “Com esse documento, o produtor pode acessar financiamento e investir na
propriedade, aumentando a produção e a produtividade. O Lago Oeste é conhecido
pela criação de cavalos, mas também tem recebido investimentos em framboesa,
mirtilo e na produção de hortaliças.”
A política de regularização rural ganhou novo formato com a criação da
Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) e com a assinatura de um termo
de cooperação técnica entre a empresa, a Terracap e a Secretaria de
Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) em 4 de outubro
de 2023. A estrutura foi criada para centralizar o atendimento ao produtor e
acelerar a análise dos processos de legitimidade das ocupações. Segundo o
presidente da ETR, Cândido Teles, a entrega dos contratos representa mais
segurança jurídica para os produtores rurais. “A gente está construindo essa
paz social no campo. Segurança jurídica é o produtor ser dono da sua terra, ter
condições de financiamento, produzir, vender sua produção e preservar a
natureza”, explicou.
Segurança
Cândido Teles: "Segurança
jurídica é o produtor ser dono da sua terra, ter condições de financiamento,
produzir, vender sua produção e preservar a natureza"
A CDU é uma fase importante do processo de regularização fundiária
rural. O contrato assegura o direito de permanência e produção na terra e abre
caminho para que, futuramente, o ocupante possa exercer o direito de compra do
terreno.
A produtora Maria da Glória Bona, 75 anos, cultiva cogumelos há 22 anos
e afirma que a conquista representa o reconhecimento de uma longa trajetória de
trabalho. “Sempre estivemos empenhados para que esse dia chegasse. A
importância está justamente no reconhecimento de tudo aquilo que fazemos e pelo
que lutamos há mais de duas décadas. Foram muitos anos de trabalho e de
instabilidade, porque a expectativa era grande, mas a incerteza também. A
partir de hoje o trabalho continua, mas com a certeza de que está tudo dando
certo e de que estamos no caminho certo.”
Maria Glória Bona destaca que o
trabalho dos produtores rurais poderá ser feito com mais segurança e mais
resultados
O criador de cavalos Caio Brasil, 60 anos, que trabalha com a raça
mangalarga marchador desde 2009, destacou que a regularização é um sonho antigo
para os moradores da região. “Aqui não só moramos com nossas famílias, como
também construímos nossa história e contribuímos com Brasília”, afirmou.
Segundo ele, a região tem forte vocação produtiva e também potencial
para o turismo rural. Caio também ressaltou a importância ambiental da região.
“Grande parte da captação de água da Lagoa de Santa Maria vem daqui do Lago
Oeste. Por isso, além da produção, também temos um papel importante na
preservação e na proteção dos mananciais que abastecem Brasília”, completou.
Sobre os modelos de concessão, a CDU é adotada para evitar custos
adicionais aos produtores. Diferentemente da Concessão de Direito Real de Uso
(CDRU), que exige registro em cartório e pagamento de Imposto sobre Transmissão
de Bens e Imóveis (ITBI), a CDU comprova a ocupação da área e permite
futuramente a venda direta da terra ao ocupante, sem necessidade de licitação.
A concessão garante o uso do imóvel por 30 anos, com possibilidade de
renovação.
Histórico
Desde 2023, a ETR aprovou e
entregou 993 contratos. Foram 206 em 2023, quando também foram lançados dois
editais; 374 em 2024, com oito editais de chamamento público; e 413 em 2025,
com seis editais. Com a criação do órgão, houve uma mudança na metodologia de
regularização de terras rurais no Distrito Federal. O processo, que antes
contava com 28 etapas, incluindo análise por conselhos, passou a ter quatro
etapas, todas sob responsabilidade da empresa.
A política de regularização fundiária também tem avançado em outras
frentes no Distrito Federal. Em fevereiro deste ano, o Governo do Distrito
Federal alcançou a marca de 1,5 mil contratos de CDRU formalizados na atual
gestão. O número foi atingido com a regularização da ocupação do tradicional
Restaurante Palhoça, no Guará.
O instrumento garante segurança jurídica a empreendimentos e ocupações
consolidadas, permitindo investimentos, manutenção de empregos e continuidade
das atividades produtivas. O resultado reflete mudanças legais e
administrativas implementadas nos últimos anos para enfrentar passivos
históricos de regularização e ampliar a previsibilidade jurídica para quem
produz e gera empregos no DF.
Fonte: Karol Ribeiro, da Agência Brasília , Edição: Vinicius Nader
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