Governadora Celina Leão assina decreto para reduzir gastos públicos e garantir continuidade dos serviços essenciais
Governadora Celina Leão assina decreto para reduzir gastos públicos e garantir continuidade dos serviços essenciais
Documento foi publicado em
edição extra do DODF na sexta-feira (24) e inclui revisão de contratos,
suspensão de aumentos com pessoal e fiscalização de benefícios para manter
equilíbrio fiscal
Todos os órgãos terão até 60 dias para
analisar despesas com aluguel de imóveis e veículos, serviços terceirizados,
contratos de informática, eventos, patrocínios e outras despesas. A orientação
é renegociar e tentar reduzir esses gastos. A meta é reduzir em até 25% os
valores, quando for possível.
O decreto
garante que serviços essenciais não podem ser interrompidos ou prejudicados
Mesmo com essa redução, o decreto garante que
serviços essenciais não podem ser interrompidos ou prejudicados.
Menos
gastos com pessoal
O documento também suspende medidas que
aumentem despesas com servidores. Isso inclui reajustes salariais, criação de
novos cargos e novas contratações. Será permitido contratar apenas em casos
necessários, como reposição de vagas importantes, e com autorização da
Secretaria de Economia (Seec-DF).
Revisão de
benefícios
A norma também determina a revisão de
benefícios. Segundo o texto, o Instituto de Previdência do DF (Iprev) deverá
reforçar a fiscalização dos benefícios pagos a servidores aposentados e
pensionistas. Serão feitas ações como prova de vida, cruzamento de dados e
auditorias para evitar pagamentos indevidos.
A Sedes
deverá revisar e aperfeiçoar os programas de transferência de renda e dos
benefícios pagos com recursos do Fundo de Assistência Social do DF
Na área social, a Secretaria de
Desenvolvimento Social (Sedes-DF) deverá revisar e aperfeiçoar os programas de
transferência de renda e dos benefícios pagos com recursos do Fundo de
Assistência Social do DF.
A medida busca garantir que os auxílios cheguem a quem realmente precisa, com
critérios mais precisos e atualizados. Entre os objetivos estão corrigir erros
cadastrais, evitar pagamentos indevidos, reforçar o controle dos programas e
garantir o uso sustentável dos recursos.
Os resultados das ações devem ser enviados em relatório à Seec em até 90 dias.
Mais
controle e organização
O decreto ainda prevê a revisão de fundos
públicos e proíbe a ampliação de despesas obrigatórias contínuas que aumentem
os gastos públicos, salvo quando houver determinação legal ou judicial e
comprovação de recursos disponíveis.
Além disso, o decreto cria o Comitê Gestor do
Gasto Público Distrital, responsável por acompanhar, avaliar e deliberar sobre
a execução das medidas e a evolução do equilíbrio fiscal do Distrito Federal.
Fonte: Geovanna Gravia, da Agência Brasília , Edição: Vinicius Nader
.gif)
Nenhum comentário
Postar um comentário