GDF lança edital para regularização fundiária de 182 imóveis rurais em Sobradinho

GDF lança edital para regularização fundiária de 182 imóveis rurais em Sobradinho

Medida ocorre após redefinição da área do Polo de Vídeo e Cinema do DF, e beneficiará 65 chácaras na primeira fase; governadora Celina Leão anunciou processo nesta sexta-feira (22), durante a AgroBrasília

Boa notícia para os produtores do assentamento José Wilker, em Sobradinho: a governadora Celina Leão lançou, nesta sexta-feira (22), o edital de regularização fundiária da Fazenda Sobradinho Mogi, onde está localizado o assentamento. A iniciativa, que será executada em três etapas, beneficiará 182 imóveis rurais. A ação integra a política de ordenamento fundiário do Distrito Federal, com foco na segurança jurídica dos produtores rurais e no desenvolvimento sustentável da região.

A chefe do Executivo destacou que a medida é mais uma demonstração do compromisso do GDF com o campo brasiliense. “Sabemos que esses assentamentos são prioritariamente compostos por mulheres que não desistiram de estar naquelas terras; e para nós, muitas vezes, tudo é negado, tudo é mais difícil, então estou muito feliz que falei que iria lançar até o final do mês e hoje estamos aqui”, enfatizou Celina Leão, adiantando também que será criada uma linha de crédito para mulheres do campo. “Hoje, assinei esse projeto de lei que foi encaminhado para a Câmara [Legislativa], então teremos também uma linha de crédito para as nossas mulheres”.

A primeira fase do edital contemplará 65 propriedades, com previsão para vigorar entre os meses de maio e junho. As etapas seguintes estão programadas para ocorrer até outubro deste ano, com o objetivo de garantir a organização e a capacidade operacional do processo de regularização. A área total analisada abrange 641,22 hectares, incluindo regiões de ocupação já consolidadas.

A primeira fase do edital contemplará 65 propriedades, com previsão para vigorar entre os meses de maio e junho | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O lançamento ocorre após a redefinição da área do Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal, no dia 9 deste mês. A medida alterou a área do polo de 400 hectares para 16 hectares, espaço considerado adequado para o funcionamento do equipamento público. A redefinição foi elaborada pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) em parceria com a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O texto unifica o Projeto de Lei Complementar 77/2025, de autoria do deputado distrital Wellington Luiz, e o PLC 98/2026, encaminhado pelo Executivo.

Segundo o presidente da ETR, Thulio Moraes, a redefinição do polo encerrou um impasse histórico que prejudicava a vida de centenas de cidadãos. “Quando a gente chegou ao assentamento José Wilker, três anos atrás, o que reinava era o desespero, era o medo da reintegração. Hoje, com o lançamento do edital de chamamento para a primeira etapa da regularização, as pessoas vão voltar a sonhar e serão tratadas com dignidade”, declarou.

“Sabemos que esses assentamentos são prioritariamente compostos por mulheres que não desistiram de estar naquelas terras; e para nós, muitas vezes, tudo é negado, tudo é mais difícil, então estou muito feliz que falei que iria lançar até o final do mês e hoje estamos aqui”

Governadora Celina Leão

Para impulsionar a produção rural das propriedades, o Governo do Distrito Federal (GDF) firmou parceria com a Emater-DF, que prestará assistência técnica gratuita aos pequenos produtores, especialmente para adequação ao Grau de Utilização da Terra (GUT), conforme exigências legais.

Feira agrícola

Com apoio do GDF, a AgroBrasília ocorre até este sábado (23), no PAD-DF, no Paranoá. O evento de negócios e tecnologia é voltado a empreendedores rurais de diferentes portes e segmentos e feito pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF). A feira funciona como uma grande vitrine de inovações, com destaque para negócios focados em maquinários, insumos, sustentabilidade, genética animal e vegetal, além de debates e palestras sobre o setor produtivo.

Durante a visita à AgroBrasília, Celina Leão também anunciou mudanças no Fundo de Desenvolvimento Rural, entregou cinco licenças ambientais e assinou o decreto que regulamenta o programa Reflorestar e o texto que normatiza a Política de Boas Práticas Agropecuárias.

Além disso, a feira também foi palco da assinatura simbólica de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), iniciativa que fortalece a defesa agropecuária e amplia a integração sanitária entre o Distrito Federal e Goiás.

 

Fonte: Karol Ribeiro e Catarina Loiola, da Agência Brasília , Edição: Paulo Soares