Terracap abre licitação do Desenvolve-DF

 Terracap abre licitação do Desenvolve-DF

Edital da Terracap oferece imóveis para empresas no DF por meio do programa Desenvolve-DF com concessão de uso 

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal lançou o Edital nº 04/2026 para licitação pública no âmbito do Programa Desenvolve-DF, voltada à concessão de direito real de uso (CDRU) de imóveis destinados a atividades econômicas no Distrito Federal.

A iniciativa integra a política de incentivo ao desenvolvimento econômico do Distrito Federal, permitindo que empresas utilizem áreas públicas para implantação de empreendimentos nos setores de comércio, indústria e prestação de serviços.

Quem pode participar da licitação

A participação na licitação pública exige que a empresa esteja devidamente constituída e tenha, em seu objeto social, atividades compatíveis com comércio, indústria ou serviços. Microempreendedores Individuais (MEIs) também podem participar, desde que se comprometam a alterar o tipo empresarial antes da assinatura do contrato de concessão.

O edital veda a participação de pessoas físicas, consórcios ou associações entre empresas e pessoas físicas.

Como participar

O processo começa com a obtenção gratuita do edital, disponível no site da Terracap. O documento reúne todas as regras, condições e a descrição detalhada dos imóveis ofertados.

Após a leitura completa e visita ao imóvel de interesse, o participante deve preencher a proposta de concessão e realizar o depósito da caução até o dia 24 de março de 2026, em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB), por meio de depósito identificado, TED ou boleto emitido no site da companhia. Clique aqui e saiba mais…

Entrega e julgamento das propostas

As propostas poderão ser entregues presencialmente no auditório da sede da Terracap ou enviadas de forma online, exclusivamente no dia 25 de março de 2026, entre 9h e 10h.

Encerrado o prazo, a Comissão Permanente de Licitação de Imóveis (COPLI) realizará a abertura e leitura das propostas. Será classificada preliminarmente em primeiro lugar a empresa que oferecer o maior valor mensal pela concessão, desde que cumpra todas as exigências previstas no edital.

As empresas não classificadas terão a caução devolvida em até 30 dias úteis após a publicação do resultado no Diário Oficial do DF.

Próximas etapas para vencedores

A empresa classificada em primeiro lugar deverá, no prazo de até 60 dias, apresentar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (SEDET-DF) o Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), com detalhamento da atividade a ser desenvolvida no imóvel.

O edital também estabelece que a participação no certame implica pleno conhecimento e concordância com todas as regras, incluindo obrigações como pagamento de tributos e cumprimento das normas técnicas e legais.

Os imóveis ofertados estão distribuídos em diversas regiões administrativas, como Ceilândia, Samambaia, Taguatinga, Gama, Guará, Sobradinho e São Sebastião, reforçando a estratégia de descentralização do desenvolvimento econômico no DF.

Leia edital

 

https://tudooknoticias.com.br/distrito-federal/terracap-abre-licitacao-do-desenvolve-df-2/

 

 

Fonte: JOSIEL FERREIRA/tudooknoticias.com.br, Foto: Reprodução