Queima de lixo e vegetação é crime ambiental e eleva risco de incêndio durante o período de seca
Queima de lixo e vegetação é crime ambiental e eleva risco de incêndio durante o período de seca
Uso do fogo para limpar terrenos, queimar lixo doméstico ou restos de
poda é proibido por lei; estação seca e efeitos do fenômeno El Niño aumentam o
perigo de incêndios no Cerrado
Foto:
Queimar lixo, restos de
poda, vegetação ou usar fogo para limpar terrenos é crime ambiental e
representa risco elevado de incêndio florestal durante a estação da seca. A
prática é proibida em qualquer época, mas torna-se especialmente perigosa neste
período, quando a baixa umidade do ar e a vegetação seca fazem o fogo se
alastrar com mais rapidez.
O risco tende a aumentar nos
próximos meses. Levantamentos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(Inpe) e da agência norte-americana Noaa indicam evolução das condições para El
Niño no ciclo 2026/2027, com probabilidade de prolongamento da estiagem e
elevação das temperaturas no Brasil Central. As evidências científicas ainda
não permitem confirmar a intensidade máxima que o fenômeno atingirá, mas o
cenário aumenta a probabilidade de incêndios no Cerrado, sobretudo em áreas
degradadas.
Três práticas comuns entre
moradores e produtores rurais exigem atenção nesse período:
- Queima de lixo doméstico: mesmo em
quintais e propriedades particulares, configura crime ambiental;
- Queima de restos de poda e entulho
vegetal, pois a vegetação seca é altamente inflamável e pode originar
incêndios de grandes proporções;
- Uso do fogo para limpeza de terrenos
é proibido durante a estiagem, quando o fogo se alastra com
facilidade pela baixa umidade.
A conduta é enquadrada pela
Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O artigo 41 prevê reclusão de
dois a quatro anos, além de multa, para quem provocar incêndio em mata,
floresta ou qualquer forma de vegetação. O artigo 54 trata da poluição que
possa resultar em dano à saúde ou ao meio ambiente, com pena de reclusão de um
a quatro anos e multa.
Os restos de poda e entulho
vegetal devem ser descartados em pontos de coleta autorizados. Nunca queime,
mesmo em terreno particular.
Serviço
Foco de incêndio: acione o
Corpo de Bombeiros pelo telefone 193
Denúncias e solicitações:
Polícia Militar (190) e Participa DF (162)
Fonte: Agência Brasília , Edição: José Renato Garcia, Foto:
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