CLDF aprova transferência de área do Pólo de Cinema para regularização de assentamento

 CLDF aprova transferência de área do Pólo de Cinema para regularização de assentamento

Antiga área do pólo era de 400 hectares e passará para 3 hectares. Restante será destinado para famílias rurais          

A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar nº 77/2026, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), que visa alterar o destino da área da Fazenda Sobradinho Mogi. A proposta sugere a revogação total da Lei Complementar nº 633, de 2002, que há mais de duas décadas destinava 400 hectares da Terracap para a implementação do Programa de Desenvolvimento do Pólo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal.

 

Na justificativa do projeto, o parlamentar aponta que a concretização do complexo cinematográfico pouco avançou ao longo dos anos. Enquanto o projeto original estagnava, a área passou a ser ocupada pelo Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT), consolidando-se como o “Assentamento José Wilker”. Atualmente, a comunidade rural aguarda uma definição oficial do Poder Público para garantir a permanência nas terras.

 

O texto destaca ainda que, após análises do Poder Executivo, identificou-se que apenas 3 hectares seriam suficientes para as demandas do setor de audiovisual, conforme documentado em processos recentes de cessão de uso. Dessa forma, a manutenção da reserva de 400 hectares é considerada insustentável, pois impede o avanço de políticas públicas de regularização fundiária e gera insegurança jurídica para as famílias assentadas.

 

O objetivo central da proposta é retirar a afetação legal da área para o Polo de Cinema, permitindo que o processo de regularização do Assentamento José Wilker avance. Segundo o projeto, a medida busca promover o uso ambientalmente sustentável da terra e garantir direitos básicos à comunidade que já ocupa o local há anos. O PLC agora segue para análise das comissões temáticas da Casa antes de ser votado em plenário.

 

Fonte: Suzano Almeida/Jornal de Brasília - Foto: Agência Brasília