PMDF flagra perfuração irregular de Poço Artesiano em Sobradinho

 PMDF flagra perfuração irregular de Poço Artesiano em Sobradinho

 

Na tarde desta sexta-feira (29), a Polícia Militar do Distrito Federal, por intermédio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), interrompeu a perfuração clandestina de um poço artesiano na região administrativa de Sobradinho/DF. A ação, executada pela equipe de Rádio Patrulhamento Ambiental, constatou a ausência completa de licenças exigidas por lei para a captação de recursos hídricos.

Acionados por meio do COPOM, os militares ambientais deslocaram-se até o local indicado para realizar uma fiscalização técnica. No endereço, a equipe flagrou o exato momento em que dois caminhões de grande porte — sendo um equipado com uma máquina perfuratriz e o outro com um gerador de alta capacidade — realizavam a perfuração do solo. Ao interpelarem os operários e os responsáveis pela atividade técnica a respeito das devidas outorgas e das autorizações governamentais necessárias para aquela intervenção ambiental, os envolvidos admitiram que não possuíam qualquer tipo de documento ou licença expedida pelos órgãos competentes. 

Em face da atividade potencialmente poluidora e da intervenção hídrica em desacordo com as normas legais, o responsável pelo serviço foi autuado em flagrante. Os policiais militares ambientais lavraram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO PMDF) em desfavor do infrator, com fulcro no Artigo 60 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) combinado com o Artigo 49 da Lei nº 9.433/97 (Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos).

Os maquinários pesados tiveram a operação embargada de imediato pelas equipes do BPMA, e o responsável assumiu o compromisso legal de responder pelos atos perante o Poder Judiciário.

 

Fonte: Brunacci - Centro de Comunicação Social da PMDF