Capitão do Exército é condenado a pagar R$ 22 mil por matar cadela com tiro de rifle no DF
Capitão do Exército é condenado a pagar R$ 22 mil por matar cadela com
tiro de rifle no DF
Cristal
morreu após ser baleada em condomínio de Sobradinho, em 2024; militar teria
alegado incômodo com o animal, mas defesa contesta decisão e anuncia recurso.
O caso aconteceu em 11 de novembro de 2024. Segundo a investigação, o militar teria atirado contra a cadela com um rifle semiautomático calibre 22 porque o animal estaria incomodando seu sossego. Cristal chegou a receber atendimento veterinário, mas morreu na madrugada seguinte, em consequência de uma infecção provocada pelo ferimento.
A indenização foi estabelecida para compensar
danos morais e materiais sofridos pelos tutores. O militar chegou a ser preso
após a ocorrência, mas foi liberado depois de uma audiência de custódia e
responde em liberdade. A defesa informou que discorda da sentença e pretende
recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Cadela foi atingida por disparo
de rifle dentro de condomínio
Cristal tinha aproximadamente sete anos e
vivia com os tutores Vicente Alves Rodrigues e Zilma Augusta Rodrigues em um
condomínio de Sobradinho, no Distrito Federal.
A cachorra, sem raça definida, havia sido
resgatada em 2020 e fazia parte da família desde então.
No dia 11 de novembro de 2024, o animal saiu
da residência. Pouco depois, Zilma ouviu barulhos de disparos e os ganidos de
dor da cadela.
Segundo o relato da tutora, ao verificar o que
havia acontecido, ela encontrou o vizinho Cesar Ricardo Stoll segurando um
rifle.
A mulher afirmou que o militar negou ter
efetuado os disparos naquele momento.
Cristal foi levada ao veterinário e,
posteriormente, retornou para casa. Apesar do atendimento, seu estado de saúde
piorou.
A cadela morreu durante a madrugada do dia 12
de novembro, em decorrência de uma infecção provocada pelo ferimento.
Militar teria alegado que a
cachorra perturbava seu sossego
Segundo as informações da investigação, o
capitão da reserva teria confessado o disparo ao ser preso pela Polícia Civil
do Distrito Federal (PCDF).
Na ocasião, ele teria afirmado que Cristal
perturbava seu sossego.
A justificativa foi contestada pelos
familiares, que descrevem a cadela como um animal dócil e sem comportamento
ameaçador.
A filha dos tutores, Mônica Azevedo Rodrigues,
afirmou que outros moradores do condomínio também possuem cachorros e
questionou a reação atribuída ao militar.
A família sustenta que nenhum eventual
incômodo provocado pelo animal justificaria o uso de uma arma de fogo.
O caso passou a ser investigado pela polícia,
que reuniu informações sobre o disparo e as circunstâncias da morte.
Investigação apreendeu rifle
após divergência sobre a arma
A advogada Camila Viana Oliveira, responsável
pela representação da família, relatou que houve divergências durante a
identificação da arma utilizada.
Segundo a defensora, o militar teria
apresentado inicialmente aos investigadores uma arma antiga, com sinais de
ferrugem.
Entretanto, a tutora descreveu um equipamento
diferente daquele apresentado.
A divergência levou os investigadores a
realizar novas diligências.
Durante outra busca, a Polícia Civil apreendeu
o rifle apontado como a arma utilizada no episódio.
As circunstâncias da apreensão foram
consideradas no conjunto de informações reunidas sobre a morte de Cristal.
O caso também levantou preocupações sobre a
utilização de armas de fogo em áreas residenciais, especialmente pela
possibilidade de atingir outras pessoas ou animais.
Justiça determina indenização
superior a R$ 22 mil
A 2ª Vara Cível de Sobradinho condenou Cesar
Ricardo Stoll ao pagamento de R$ 22.142,20 aos tutores de Cristal.
O valor corresponde à reparação de danos
morais e materiais relacionados à morte da cadela.
A indenização por danos materiais busca
compensar prejuízos econômicos comprovados, enquanto a reparação por danos
morais considera o sofrimento decorrente da situação.
A advogada Camila Viana Oliveira afirmou que a
decisão levou em consideração a gravidade do episódio e suas consequências para
a família.
Segundo ela, a quantia estabelecida é superior
à de algumas indenizações normalmente observadas em processos envolvendo
animais.
A representante dos tutores também destacou
que o disparo ocorreu em um ambiente residencial.
A sentença não encerra definitivamente a
discussão judicial, uma vez que a defesa ainda pode apresentar recurso.
Família relata sofrimento e
comemora decisão judicial
Para os tutores, a decisão representa uma
resposta da Justiça depois de aproximadamente dois anos de espera.
Mônica Azevedo Rodrigues, filha do casal,
afirmou que a família revivia o sofrimento sempre que precisava contar a
história de Cristal.
“Vamos mostrar que sim, existe Justiça. E que a
causa, os direitos dos animais, têm que ser levados a sério.”
A guia de turismo, de 40 anos, também relatou
os últimos momentos ao lado da cadela.
Segundo Mônica, mesmo ferida e debilitada,
Cristal demonstrou reconhecer sua presença.
A lembrança permanece entre os episódios mais
dolorosos enfrentados pela família.
A decisão judicial foi recebida como uma forma
de reconhecimento dos danos provocados pela perda do animal.
Entretanto, a família destaca que nenhuma
indenização é capaz de substituir a convivência que tinha com Cristal.
Militar foi obrigado a manter
distância dos tutores
Durante o andamento do processo, a família
conseguiu uma medida cautelar destinada a garantir sua segurança.
Inicialmente, o militar foi obrigado a manter
uma distância mínima de 200 metros dos tutores de Cristal.
Posteriormente, a restrição foi reduzida para
50 metros.
Segundo Mônica, a determinação também impede o
contato do oficial com os familiares.
A medida foi adotada após preocupações
manifestadas pelos tutores em relação à convivência com o vizinho.
As restrições fazem parte das providências
judiciais relacionadas ao caso e são distintas da indenização determinada na
sentença cível.
Defesa contesta condenação e
anuncia recurso
A defesa de Cesar Ricardo Stoll informou que
recebeu a sentença com respeito, mas discorda de seus fundamentos e conclusões.
Os advogados anunciaram que pretendem recorrer
ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Segundo a manifestação, o objetivo é obter a
revisão integral da decisão e afastar a condenação imposta.
A defesa também afirmou que apresentará seus
argumentos técnicos e a análise das provas diretamente no processo judicial.
Como a decisão foi proferida em primeira
instância, ainda não existe trânsito em julgado.
Isso significa que o resultado poderá ser
reavaliado pelas instâncias superiores.
A condenação divulgada neste sábado é de
natureza cível e estabelece o pagamento de indenização. Ela não deve ser
confundida com uma condenação criminal a pena de prisão.
O que diz a lei sobre
maus-tratos contra cães e gatos?
No Brasil, os maus-tratos contra animais são
considerados crime pela Lei de Crimes Ambientais, de nº 9.605/1998.
A legislação foi modificada pela Lei nº
14.064/2020, que aumentou as penas aplicáveis quando a violência envolve cães e
gatos.
Nesses casos, a punição prevista é de dois a
cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda.
Quando os maus-tratos provocam a morte do
animal, a legislação prevê aumento da pena.
A responsabilização criminal depende de
investigação, apresentação de provas e decisão judicial.
Além das consequências criminais, a pessoa
responsável pode ser condenada na esfera cível a reparar os prejuízos
provocados.
Foi nessa esfera que a Justiça determinou a
indenização à família de Cristal.
As duas formas de responsabilização possuem
finalidades diferentes e podem ser analisadas em procedimentos distintos.
Como denunciar maus-tratos
contra animais no Distrito Federal?
Casos de agressão, abandono, privação de
alimentação, falta de cuidados essenciais e outras situações de violência
contra animais podem ser comunicados às autoridades.
No Distrito Federal, denúncias podem ser
encaminhadas à Polícia Civil, inclusive por meio dos canais oficiais de
atendimento da corporação.
Registros de imagens, vídeos, testemunhas e
documentos veterinários podem contribuir para a investigação.
Em situações de flagrante ou risco imediato, a
população pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
A orientação é evitar confrontos diretos com
pessoas potencialmente violentas e preservar os elementos que possam ajudar na
apuração.
A denúncia formal permite que os órgãos
competentes avaliem as circunstâncias e adotem as medidas legais cabíveis.
Próximos passos
A defesa de Cesar Ricardo Stoll deverá
apresentar recurso contra a condenação determinada pela 2ª Vara Cível de
Sobradinho.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
poderá reavaliar os argumentos e as provas apresentados pelas partes.
A decisão poderá ser mantida, modificada ou
anulada, conforme o entendimento judicial.
Enquanto não houver uma decisão definitiva, o
processo continuará sujeito aos recursos previstos na legislação.
Para a família de Cristal, a sentença representa um avanço na busca por reparação pela morte da cadela, ocorrida em novembro de 2024.
(*) Fonte: Larissa Rodrigues/ncnews.com.br







.png)
Nenhum comentário
Postar um comentário